Termos e Condições – 89q008

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao website 89q008, acessível pelo domínio https://89q008.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos, apostas e conteúdos disponibilizados.
• "Usuário" significa qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade estabelecidos nestes Termos.
• "Conta" refere-se ao registro individual do Usuário na Plataforma, contendo seus dados cadastrais, saldo disponível e histórico de transações.
• "Saldo" significa o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário mediante condições específicas, conforme descrito na Seção 6.
• "Rollover" ou "requisito de apostas" significa o volume total de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar um bônus ou ganhos derivados de bônus.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• "Legislação Aplicável" inclui a Lei 14.790/2023, a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A interpretação destes Termos deve se dar de boa-fé, considerando o contexto do mercado de entretenimento digital e apostas online no Brasil.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 89q008, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2. Ser residente no Brasil ou ter domicílio em território onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e registrado em seu nome;
4. Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
5. Não estar incluído em listas de exclusão de apostas ou programas de autoexclusão ativos;
6. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da Plataforma ou de seus parceiros de tecnologia e jogos.

O Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, utilizando dados idênticos ou distintos, constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio permanente e ao cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

O 89q008 reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante sem necessidade de justificativa, especialmente quando houver indícios de fraude, múltiplas contas ou uso indevido.

Ao criar uma conta no 89q008, o Usuário assume total responsabilidade pela guarda e sigilo de seus dados de acesso (e-mail e senha). A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

O Usuário se compromete a:

• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados bancários para saque;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte do 89q008 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedado o uso comercial, profissional sistemático ou a criação de ferramentas automatizadas de apostas (bots).

A Plataforma poderá solicitar documentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo: cópia do CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão, e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O Usuário tem a obrigação de fornecer a documentação solicitada no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos. O descumprimento deste prazo pode resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes.

O 89q008 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, além de cartões Visa, Mastercard e Elo, e o USDT (criptomoeda). Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras operacionais do Banco Central do Brasil.

Condições gerais para depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Não há valor máximo de depósito, salvo limitações dos próprios métodos de pagamento;
• O depósito deve ser realizado exclusivamente por meio registrado em nome do próprio Usuário titular da conta na Plataforma — depósitos feitos por terceiros serão recusados e estornados;
• O 89q008 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias de terceiros são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos realizados fora do horário comercial via TED ou DOC serão creditados no próximo dia útil, conforme regras bancárias. Depósitos via Pix são creditados imediatamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O 89q008 adota procedimentos rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas complementares da SPA. Transações suspeitas poderão ser bloqueadas e reportadas às autoridades competentes.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• O saque deve ser realizado para um método de pagamento registrado em nome do titular da conta;
• O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado para o depósito mais recente;
• A conta deve estar plenamente verificada (KYC completo) para a liberação de saques;
• Saques de saldos originados exclusivamente de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

Prazos estimados de processamento:

• Pix: instantâneo, até 5 minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, Horário de Brasília);
• USDT: até 1 hora.

O 89q008 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores significativos, o que poderá estender os prazos indicados. O Usuário será notificado caso documentação adicional seja necessária.

O 89q008 oferece diversos tipos de bônus e promoções aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos daquela oferta, que devem ser consultados na página da respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

1. Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou de ganhos gerados a partir dele;
2. Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos para outra conta;
3. Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário na oferta;
4. A Plataforma reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível;
5. O uso abusivo de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, apostas de baixo risco com finalidade de cumprir rollover, ou qualquer estratégia que configure aproveitamento indevido de promoções — resultará no cancelamento imediato dos bônus e pode resultar no encerramento da conta.

O 89q008 disponibiliza em sua plataforma jogos fornecidos por provedores terceiros de reconhecida reputação no mercado internacional, tais como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech, entre outros. Cada jogo é regido por suas próprias regras, exibidas diretamente na interface do jogo.

Para as apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas canceladas por suspensão ou adiamento de eventos serão anuladas e o valor apostado devolvido integralmente ao saldo do Usuário;
• Em caso de erros técnicos ou de sistema durante uma rodada de jogo, a Plataforma se reserva o direito de anular a aposta afetada e devolver o valor ao Usuário;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, conluio ou manipulação de resultados serão canceladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada;
• A Plataforma pode estabelecer limites máximos de apostas por evento, por mercado ou por período, comunicando o Usuário quando aplicável.

Os resultados dos jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, etc.) são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores de software. O 89q008 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por parceiros certificados.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots, scripts ou ferramentas de automação) para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Qualquer forma de fraude, trapaça ou exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que constitua crime financeiro nos termos da legislação brasileira;
• Uso da Plataforma para fins comerciais, incluindo a revenda de bônus ou créditos;
• Assédio, ameaça ou comportamento abusivo direcionado a colaboradores do suporte ou a outros usuários;
• Cadastro e uso da Plataforma por menores de 18 anos ou por pessoas juridicamente incapazes;
• Falsificação de documentos ou fornecimento de informações falsas no processo de verificação de identidade.

O descumprimento destas vedações sujeita o Usuário ao bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes conforme determinado pela legislação aplicável.

O 89q008 empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da Plataforma. Contudo, não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, visto que as apostas envolvem risco inerente e são de responsabilidade exclusiva do apostador;
• Falhas de conexão à internet ou instabilidades de rede de responsabilidade do provedor de serviços do Usuário;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos e instituições financeiras, que estejam fora do controle direto do 89q008.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 89q008 perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Plataforma. Ao encerrar a conta, o Usuário deve sacar previamente qualquer saldo real disponível — valores de bônus que não cumpriram o requisito de rollover serão cancelados.

O 89q008 pode encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Atividades suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas ou documentos inautênticos;
• Descumprimento de solicitação de documentação para verificação de identidade;
• Solicitação do próprio Usuário por meio de autoexclusão.

Em caso de encerramento por iniciativa da Plataforma por motivo de violação grave destes Termos, o saldo disponível poderá ser retido temporariamente para investigação, podendo ser confiscado se comprovada atividade fraudulenta, conforme procedimento formal com direito a contraditório do Usuário.

O 89q008 reconhece que jogos de azar podem causar dependência em algumas pessoas e adota uma postura proativa em relação ao jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das melhores práticas internacionais do setor.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole a todos os usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de pausa (cooling-off): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas até 6 meses;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta por iniciativa do Usuário, com bloqueio permanente de acesso;
• Alertas de sessão: notificações de tempo de jogo para auxiliar o Usuário a manter o controle.

O uso da Plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento. Se você sentir que está perdendo o controle sobre seus hábitos de jogo, procure ajuda. Entre em contato com o suporte do 89q008 ou acesse os recursos de apoio disponíveis em nossa página de Jogo Responsável. Organizações como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Central de Valorização da Vida — ligue 188) oferecem suporte gratuito.

12.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.

12.2 Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Alterações: O 89q008 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

12.4 Política de Privacidade: O tratamento de dados pessoais dos Usuários está regulamentado em nossa Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos e com ele formando um conjunto normativo integrado.

12.5 Invalidade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.6 Contato: Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do 89q008 pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de atendimento via WhatsApp disponível na Plataforma, em funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana.